O Processo Seletivo Especial Indígena 2024 será regido pelo Edital 98/2023-CPPS/UFOPA, destinado à seleção diferenciada de candidatos indígenas, para o provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal do Oeste do Pará, nos termos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, do Estatuto e Regimento Geral da Ufopa, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Justifica-se a realização deste edital como de interesse público, haja vista que objetiva atender às formas de ingresso diferenciadas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), previsto no TÍTULO IX (DAS FORMAS DE INGRESSO NOS CURSOS), art. 189 da Resolução nº 331/Consepe/Ufopa, de 28 de setembro de 2020, que atualizou o Regimento de Graduação da Ufopa, bem como o art. 3º, parágrafo único, da Resolução nº 200/Consepe/Ufopa, de 8 de junho de 2017, que institui a Política de ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Étnico-Racial.
Os candidatos indígenas que possuem curso superior concluído ou que estejam vinculados ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR não poderão concorrer às vagas ofertadas no presente Edital de Seleção.
Também não poderão concorrer às vagas ofertadas no presente Edital de seleção os discentes regularmente matriculados na UFOPA que ingressaram por meio do PSEI.